ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 30-4-2009.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz,
Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 001/09, do Vereador Cláudio Hansen, Presidente
da Câmara Municipal de Estância Velha – RS –; 015/09, do Vereador Éderson
Machado dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Viamão – RS –; Ofício
s/nº, do Senhor Antonio Cesa Longo, Presidente da Associação Gaúcha dos Supermercados
– AGAS. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR,
ao Senhor Juliano Carriconde Fripp, Presidente da Associação Feira Rua da Praia
– ASFERAP –, que se pronunciou acerca do Centro Popular de Compras de Porto
Alegre. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Pedro
Ruas, Airto Ferronato, Toni Proença, João Antonio Dib, Luiz Braz, Tarciso
Flecha Negra, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Dr. Raul manifestaram-se acerca
do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os Vereadores Pedro Ruas, Airto Ferronato, Sofia Cavedon e Luiz Braz. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José
Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Haroldo de
Souza e Reginaldo Pujol. Em continuidade, as Vereadoras Fernanda Melchionna e
Sofia Cavedon e os Vereadores João Antonio Dib e Haroldo de Souza
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o
Senhor Presidente informou que reivindicações relativas ao assunto tratado
durante a Tribuna Popular seriam analisadas na reunião da Mesa Diretora com o
Colégio de Líderes no dia quatro de maio do corrente. Às quinze horas e trinta
e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor
Presidente informou que, por meio de contato telefônico com a Prefeitura Municipal,
foi acordada a suspensão das notificações por falta de pagamento dos aluguéis
por comerciantes do Centro Popular de Compras, tendo-se manifestado sobre o
assunto a Vereadora Sofia Cavedon. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Haroldo
de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni
Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir
Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Juliano Carriconde Fripp, Presidente da Associação Feira Rua da Praia,
Asferap, está com a palavra, para tratar do assunto Camelódromo, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O
SR. JULIANO CARRICONDE FRIPP: Boa-tarde,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero dizer que estou sendo identificado
aqui como o presidente da Associação Feira Rua da Praia, em função de o comitê
gestor, que era para ter sido instalado no Camelódromo, ainda não ter sido
formalizado em função de a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio não
ter, ainda, identificado o nome da pessoa que vai fazer parte desse comitê
gestor. Por isso a gente se inscreveu aqui como Associação Feira Rua da Praia.
Eu
quero me reportar ao ano de 2005, quando viemos a esta Câmara - que
infelizmente hoje não está com a totalidade dos seus Vereadores - e estava com
as suas galerias lotadas, como hoje, para reclamar e dizer aos Vereadores que o
Projeto do Camelódromo, que estava sendo implantado em Porto Alegre, vindo de
Belo Horizonte, não nos servia. Aqui todo mundo lembra que a ideia de se fazer
um camelódromo vertical não foi aceita por nós, que manifestamos, aqui, a nossa
contrariedade. Então, logo após, em função, inclusive, de os Vereadores terem
ficado do nosso lado, do lado dos camelôs de Porto Alegre, foi dada a ideia de
um camelódromo horizontal na Av. Rui Barbosa. E logo após essa ideia inicial, a
gente começou a apoiar, porque existia uma grande ânsia - não do Governo que
estava instalado na época, e, sim, de governos anteriores - de tirar os camelôs
das ruas. Então, diante de toda aquela manifestação contrária à nossa
permanência na rua, resolvemos apoiar esse projeto que seria o mais digno
possível. Só que esse projeto, que nos sensibilizou, e também aos Vereadores da
época - e que, com certeza, sensibilizaria os Vereadores deste último mandato
-, no decorrer do Projeto, da sua construção, ele foi se desviando, foi
mudando. Inclusive, logo após a Lei que foi aprovada aqui, foi feito um Decreto
que modificou alguns itens da Lei que foi aprovada. Eu cito algumas
modificações que foram alvo de nosso protesto em 2008: dizia no Projeto - e
está aqui no caderno de prestação de contas da Prefeitura 2005/2006 - que o
sorteio seria universal; não houve. Que as bancas seriam de quatro metros
quadrados; não são. Hoje a maioria das bancas, Srs. Vereadores, são de três
metros quadrados, um cubículo onde as pessoas mal podem se movimentar lá
dentro, imaginem atender a seus clientes. Isso passou; fomos obrigados a
assinar um contrato e entrar lá para dentro do Camelódromo nessas condições.
Também, na época, dizia o Secretário que, no terminal de ônibus, embaixo do
camelódromo, passariam 150 mil pessoas, que elas seriam obrigadas a passar pelo
Camelódromo – elas desceriam dos terminais e subiriam pelo Camelódromo. Então,
era um público muito grande, quase igual ao que a gente tinha na rua – e isso
também não aconteceu. Então, vendo esses problemas todos que estão acontecendo
dentro do Camelódromo, voltamos à Casa do Povo, a Casa onde foi aprovado o
Projeto. Vários autores desse Projeto estão aqui sentados. E digo para os
“pais” desse Projeto que o Camelódromo não está dando certo. São 800 pessoas
dentro de um espaço... Vou ser bem extremista: 20% de pessoas estão em
corredores privilegiados, estão bem; os outros 80% estão passando fome no
Camelódromo, Vereadores! (Palmas.) E isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
mídia não quer mostrar, a verdade do Camelódromo. Secretários e alguns
Vereadores não querem que isso apareça na mídia; Secretários e alguns
Vereadores não querem que a gente se manifeste contrariamente ao Camelódromo
porque pode arranhar a lisura desse Projeto. Mas como não vamos nos manifestar
se estamos lá dentro sem conseguir pagar os aluguéis? E há um absurdo, Ver.
Haroldo, em seis semanas, se tu não pagares, tu perdes teu espaço. E aí, vamos
fazer o quê? As pessoas vão perder seu espaço e vão para a rua? Não! É
proibido! (Palmas.) É proibido ir para a rua, esta é uma Lei que proíbe! E o
Decreto-Lei que veio logo após a Lei, modificou isso, porque, na Lei, dizia
que, com três meses em atraso, os espaços seriam perdidos; e entrou um Decreto
dizendo que em seis semanas se perderia o espaço. Ver. Vendruscolo, eu me
lembro muito bem quando o senhor esteve do nosso lado, inclusive sugerindo uma
emenda, dando carência de um ano para os camelôs, uma ideia genial que, na
época, não foi aprovada.
Então,
a gente vem justamente para fazer esse pedido aos Vereadores e aos pais desse
Projeto. Nós estamos passando necessidade dentro do Camelódromo, nós estamos
quebrando dentro do Camelódromo. E quero dizer que há uma semana veio
notificação da SMIC dizendo que, em cinco dias, 26 pessoas perderiam seus
espaços, porque estavam com o aluguel atrasado. A gente foi até a Defensoria
Pública e lá tivemos guarida. A Defensoria Pública disse: tranca essas
notificações, elas não têm valor nenhum; durante 20 dias a SMIC não pode mais
notificar as pessoas que estão lá dentro. Está lá uma notificação. Então, a
gente está tendo apoio dos defensores públicos também, porque eles estão enxergando
que nós vamos acabar perdendo aqueles espaços que foram construídos para
camelôs, e não para lojistas. Foi dito por algum Secretário, com muita
tranquilidade, Sr. Presidente, que 30% dos camelôs não iriam aguentar dentro do
Camelódromo, que iriam para a rua, que não teriam condições de pagar. Então,
eles estavam prevendo que metade dos camelôs iriam quebrar. Isso foi um Projeto
que eles implantaram, sabiam e não fizeram nada para nos ajudar. E, se nós não
estivéssemos à frente desse processo com todo esse pessoal que está ajudando a
unidade do Camelódromo, já teriam saído muito mais de cem bancas lá de dentro.
Vou
entregar um documento, pedindo aos Srs. Vereadores que analisem com muito
carinho e levem em consideração que os preços que estão sendo cobrados dentro
do Camelódromo são muito grandes, muito altos para nós pagarmos. Antes, não
pagávamos nada nas ruas. Agora, somos obrigados a pagar e não estamos
aguentando. Pedimos a diminuição do valor cobrado pelo aluguel. Nós pedimos, Sr.
Presidente, o prazo de um ano de carência, e que esse ano de carência seja
subsidiado pelo estacionamento que será inaugurado daqui a poucos dias. Isso é
nosso! Foi construído dentro do Camelódromo, é para camelô, é um espaço público
que pode subsidiar e manter essas pessoas dentro do Camelódromo. Nós pedimos,
Sr. Presidente, que a SMIC e alguns Sindicatos parem de entrar lá dentro e
fazer terrorismo. Eles estão aterrorizando e cobrando também. (Palmas.)
A Prefeitura não está sendo sensível, porque está
exigindo o pagamento do Alvará em cinco dias; caso contrário, fecha a banca.
Que sensibilidade é essa, pessoal? Nós não temos como pagar os aluguéis e mais
o pagamento de taxa sindical, Ver. Oliboni, e mais o Alvará que está sendo
exigido. Isso não é ser sensível; isso é tocar os camelôs para fora do
Camelódromo. E não é isso que vocês querem, não é isso que o Prefeito quer, não
é isso que a população quer. A população acreditou num projeto que daria certo
para os Vereadores, para os camelôs, para a população de Porto Alegre e para
todo mundo que se beneficiasse desse espaço. E não é isso que está acontecendo.
Precisamos dos Vereadores, precisamos muito que convençam o Prefeito e os
Secretários que esse projeto não está dando certo da maneira como está sendo
levado. Nós precisamos da ajuda de vocês, precisamos que vocês lembrem quando
votaram esse Projeto e acreditaram que iria dar certo, porque é uma população
carente que precisa de vocês, precisa do trabalho e tem que ter dignidade no
trabalho, porque formalmente nós não vamos conseguir mais trabalho. Precisamos
de vocês! (Palmas.)
E, para terminar, Sr. Presidente, eu quero pedir
socorro ao Presidente da Câmara e socorro aos Vereadores. Nós estamos morrendo!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convidamos o
Juliano a fazer parte da Mesa dos trabalhos. Vamos dar continuidade aos
trabalhos nesta tarde, e gostaria de explicar o procedimento da Tribuna
Popular. Como é de praxe, na Tribuna Popular, pelo art. 100 da Lei Orgânica do
Município, a entidade que solicita o uso da Tribuna tem 10 minutos sem
interrupção, podendo falar todo o conteúdo, como foi feito pelo Presidente da
Associação, Juliano Fripp. Neste momento,
estão abertos dois minutos para cada uma das Bancadas poderem se manifestar.
Como já disse ao Presidente Juliano Fripp, nós vamos aceitar, de bom grado,
esse documento; e eu já vou determinar que a Diretoria Legislativa faça um
apanhado das notas taquigráficas, e que isso seja enviado para o Sr. Prefeito
Municipal, porque a tarefa da Câmara Municipal, como Casa do Povo, é de ouvir
todas as instituições e levar adiante as demandas, e é assim que será o
procedimento. (Palmas.)
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente, Adeli Sell; Presidente
Juliano Fripp, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigas e amigos
que nos dão a honra de estarem na plateia no dia de hoje, nós estivemos - eu e
a Verª Fernanda Melchionna, do PSOL, mais ela do que eu - algumas vezes,
conversando no próprio Camelódromo, e, muitas vezes, antes da existência dele.
E o que verificamos lá - inclusive na última visita, Presidente Juliano, o
senhor estava lá, assim como o Vicente, nos ciceroneando - é a vivência de uma
realidade brutal por parte dessas mulheres e desses homens que lá trabalham,
porque eles têm ali uma restrição que é quase de caráter absoluto, se não for
de caráter absoluto. Ou seja, eles só podem atuar ali. E por deficiências da
implantação desse Projeto, um grande setor dos chamados camelôs fica sem ter
contato com o público, porque o público não tem como acessá-los facilmente,
apenas consegue acessar parte dos camelôs, calculado aqui em cerca de 20%, e,
portanto, 80% não conseguem ter ali a circulação de pessoas necessárias à sua
sobrevivência, mesmo que não existisse o aluguel e o condomínio - esse foi o
depoimento que nos deram vários e vários camelôs. (Palmas.)
A
condição do PSOL, minha e da Verª Fernanda Melchionna, nesta Casa, é de apoio a
toda e qualquer iniciativa, Presidente Juliano, que interrompa, que suspenda o
pagamento de aluguéis e condomínios, toda e qualquer medida. (Palmas.) Nós
temos consciência de que grande parte da população, grande parte da nossa
população - isso é um fenômeno mundial, não é apenas Porto Alegre - somente tem
acesso a determinados bens de consumo em função da atividade do camelô.
Sr.
Presidente, eu gostaria de falar em tempo de Liderança.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
vou passar a palavra para aqueles Vereadores que solicitaram a Liderança
partidária, pelo tempo de cinco minutos, sem interrupções, e cada Partido que
não usar a Liderança tem os dois minutos, conforme eu anunciei há pouco.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: O que
nós sabemos é que essa atividade faz diferença. E não é apenas - e já seria
muito, já seria suficiente para o posicionamento desta Casa e de cada um de
nós, individualmente - sobre a vida individual e familiar dos camelôs que nós
estamos tratando. Nós estamos tratando, na verdade, de um conceito de
capitalismo excludente, mas que criou, na figura do camelô, uma possibilidade
de que aquela população, da mais baixa renda, tivesse acesso a certos produtos,
que ela só tem com a atividade do camelô. E é mais do que natural que a
comunidade, quando se dirige ao Camelódromo, compre - mesmo que todos se
esforcem, todos investiram nas bancas - nos primeiros, naqueles que atenderem a
sua necessidade, sem a possibilidade dos outros oferecerem também os seus produtos;
e isso é muito cruel! Por quê? Porque dali sai o sustento dessas pessoas. A
sociedade, de alguma maneira, é atendida por aqueles 20% aos quais ela tem
acesso, quando chega pelas entradas possíveis do Camelódromo, mas nós sabemos
que aqueles outros 80% - boa parte está aqui - não terão a possibilidade de
garantir a sua sobrevivência digna, correta, dentro dos parâmetros legais e do
espaço a eles destinado.
Então
nós temos, no conjunto, cada um de nós, Vereadores e Vereadoras desta Casa,
representantes do povo de Porto Alegre, o compromisso de olhar essas duas
pontas: de um lado o interesse total da sociedade, e a maior parte da população
precisa, sim, do trabalho de cada camelô; e do outro lado, o interesse do
próprio trabalhador, do camelô, do homem, da mulher que fazem daquilo, de uma
forma sacrificada, dura, mas extremamente digna, a forma da sua sobrevivência.
(Palmas.)
Por
isso, nós afirmamos o nosso compromisso, eu e a Verª Fernanda Melchionna.
Sabemos que outros Vereadores e outras Bancadas também têm esse compromisso,
sabem que a população precisa do trabalho de vocês, sabem que vocês precisam
desse trabalho, sabem que isso nada mais é do que fazer um mínimo de justiça.
Por
isso, a situação que traz vocês hoje a esta Casa, na Tribuna Popular, nos
sensibiliza muito, nos faz manifestar, Presidente Juliano, nos faz apoiar
medidas, projetos que tramitem nesta Casa com o objetivo de diminuir, suspender
ou até isentar esses pagamentos de condomínio e aluguel; faz-nos estabelecer
formas de contato permanente de verificação, diuturnamente, das condições
exatas em que esse trabalho está sendo desenvolvido; faz-nos não acreditar
nessas denúncias oportunistas de mídia com relação à venda disso, à venda
daquilo, tentando explorar na notícia a dor e o sofrimento daqueles que só têm
aquela maneira de sobreviver. (Palmas.)
Por
isso, amigas e amigos, Sr. Presidente Juliano, Presidente-Vereador, Adeli Sell;
Vereadoras e Vereadores, a conclusão do Partido Socialismo e Liberdade, da Verª
Fernanda Melchionna e deste Vereador, é de que queremos, neste espaço de
tribuna, colocar de forma ampla e geral, como já fizemos individualmente muitas
vezes fora do Camelódromo e muitas vezes dentro do Camelódromo, o nosso
compromisso. Nós somos parceiros de cada um de vocês. Nós defendemos exatamente
aquilo que vocês, por necessidade e por consciência, defendem também: o acesso
da população mais carente de Porto Alegre a bens importantes na sua vida, na
sua qualidade de vida e, ao lado disso, e de extrema importância, a condição digna
de trabalho para homens e mulheres que acreditaram em promessas sérias do Poder
Público, mas que querem ver, na prática, no dia a dia, na vida real, esses
compromissos serem cumpridos. Contem conosco! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Meu
caro Presidente, Ver. Adeli; nosso convidado aqui presente, Presidente Juliano;
senhoras e senhores aqui presentes, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu tenho dito que faz mais de três anos que venho estudando, na
Fundação Getúlio Vargas, a questão da micro e da pequena empresa. Nesse meu
estudo, estou há quase dois anos lendo e escrevendo sobre a micro e a pequena
empresa no Brasil. São 750 mil as pequenas e microempresas que nascem no País,
e aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas morrem, por ano, neste
País. A média cientificamente estudada, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, de empregabilidade desses pequenos estabelecimentos gira em torno
de três. Ora, se morrem 600 mil micro e pequenas empresas num ano, isso
significa que nós, brasileiros, estamos jogando fora, na lata do lixo, mais de
um milhão e meio de empregos por ano! A partir desse estudo que estou
realizando tenho também pensado na questão, obviamente, “Porto Alegre”, e o
primeiro exemplo é o camelô, pequeníssimo estabelecimento que gera economia e
renda para a nossa Cidade. Aliás, mais de 50% da economia do País depende desses
pequenos negócios. O país não se desenvolve... Não é debaixo de cada quilo de
arroz que sai uma empresa grande.
Vamos
fazer outra análise: quando a General Motors chegou ao País, cantada em verso e
prosa - e eu não sou contra -, gastaram-se 290 milhões de reais de dinheiro
público, para que eles viessem para cá. Instalou-se água, luz, telefone,
estrada, rodovia para gerar quantos empregos? Duzentos e noventa milhões de
reais!
Com
a crise financeira que se instalou lá nos Estados Unidos, o Governo brasileiro
colocou para os megaempreendimentos - a maioria lá da Europa e dos Estados
Unidos - bilhões e bilhões de dólares e de reais, com uma rapidez
extraordinária.
Agora
vem a minha pergunta: o que o Governo Federal fez e está fazendo? O que o
Governo Estadual está fazendo? O que o Governo Municipal está fazendo para o
pequeníssimo estabelecimento que se levou para o Camelódromo? Nada. Quando uma
megaempresa bilionária do Exterior vem para cá - e eu não estou dizendo que é
ruim -, todo mundo sai a aprovar bilhões e bilhões de reais para ela se
instalar. Deram a vocês um mês de aluguel? Não. Assim é a realidade da micro,
pequena e da pequeníssima organização, que leva o desenvolvimento a uma cidade.
Porto Alegre não pode sonhar em trazer para cá uma empresa, amanhã, com bilhões
de dólares. Nós precisamos acreditar e apostar no pequeníssimo empreendedor,
porque é a partir dele que a economia deste País cresce.
Senhoras
e senhores, eu estou estudando isso há mais de três anos. Não há, na história
deste País, preocupação com as senhoras e com os senhores ou com qualquer
estabelecimento deste pequeníssimo porte, porque é muito pequeno. Não há
nenhuma preocupação de salvaguardar o emprego, a renda e outras questões da
economia de Porto Alegre, por exemplo.
Aqui
nós estamos tratando da pequena empresa, da microempresa, do pequeno camelô,
mas estamos tratando da economia do Município de Porto Alegre, das finanças do
Município de Porto Alegre, e o Município de Porto Alegre crescerá, sim, se
desenvolverá com grandes empreendimentos, mas, principalmente, com pequenas
ações que se fazem nesta Cidade. Então a questão está neste sentido: nós, a
Câmara, precisamos apoiar mecanismos que atendam aos pedidos do não-pagamento
desse aluguel, o que é o mínimo, que é zero! Eu tenho certeza de que, se aqui
estivesse uma milionária empresa com dificuldades, o Governo Federal teria
trazido para cá bilhões; o Governo Municipal, bilhões; o Governo Estadual
também, mas são as senhoras e os senhores, pequeníssimas organizações. Tem que
mudar a lógica! Este País não vai crescer se nós não apoiarmos iniciativas como
as de vocês! É por isso que estamos aqui trazendo apoio à proposta, estamos ao
lado de vocês (Palmas.), porque dessa matéria eu entendo! E acredito que é
preciso fazer uma reunião urgente de vocês com a Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul, da qual sou Presidente. Vamos tratar do tema
e vamos estar juntos. O Governo Municipal precisa atender aos anseios das
senhoras e dos senhores. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhores comerciantes do Centro Popular de Compras, antes de vir a esta
tribuna, em nome do meu Partido, da minha Bancada - da qual fazem parte o Ver.
Elias Vidal e o Ver. Paulinho Ruben Berta -, conversei muito com eles.
Conversei com o Juliano Fripp, o qual cumprimento pelo seu pronunciamento na
tribuna hoje. Conversei com o Líder do Governo, o Ver. Valter Nagelstein;
conversei com o Ver. Airto Ferronato, que me antecedeu aqui, e acho que estamos
diante de um impasse que só será resolvido se houver uma reunião com a comissão
de comerciantes, com o Governo Municipal, Câmara de Vereadores, por intermédio
da Comissão de Finanças, presidida pelo Ver. Airto Ferronato, e o empreendedor
do Centro Popular de Compras, para buscarem uma alternativa que viabilize o
empreendimento que é de toda a Cidade. É um empreendimento no qual a Cidade
apostou muito, os senhores apostaram muito, porque levaram para dentro do
Centro de Compras os seus negócios, a sua trajetória de vida como comerciantes
de rua, há um ano.
Nós
não podemos jogar esse Projeto no lixo. Acho que se houver diálogo entre os
comerciantes, os empreendedores, a Prefeitura, a Comissão de Finanças - e quem
mais puder ajudar a viabilizar esse Projeto - nós estaremos no caminho certo.
Pedi
que o Ver. Valter Nagelstein possibilitasse uma mesa-redonda com todos que
pudessem sentar e viabilizar esse Projeto. Nós estamos vivendo um momento de
crise mundial e temos que tentar encontrar soluções para aqueles que buscam
construir com o seu trabalho a renda e a dignidade para eles e para as suas
famílias.
É
um bom Projeto, há algumas correções que precisam ser feitas; talvez a isenção
do pagamento por um tempo, para a capacitação dos senhores, que tinham um tipo
de comércio na rua, e hoje têm outra atividade no Centro Popular de Compras. É
preciso disponibilizar microcrédito, tem à disposição na caixa de fomento, há
outros mecanismos de crédito. É preciso juntar todos esses esforços para
viabilizar o Centro Popular de Compras, e, viabilizando o Centro Popular de
Compras, viabilizar o negócio de vocês, para que vocês tenham, no negócio de
vocês, a possibilidade do sustento das suas famílias e da dignidade de trabalho
de todos que lá operam. Contem conosco, e vamos em frente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito
ao o Ver. Toni Proença que continue a direção dos trabalhos.
Aviso
que o Presidente Sebastião Melo chega em alguns minutos. No momento, estamos
com alguma atividade interna; então solicito que o Ver. Toni Proença dê
continuidade à nossa agenda.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Palmas.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, queridas
e queridos camelôs, eu me emocionei com a fala de vocês e com o grito de
socorro, porque essa história nós estamos acompanhando e sabemos - quem está
pertinho dos camelôs sabe - do drama do dia a dia, da sobrevivência, o quanto
herois e heroínas vocês são na luta pela sobrevivência. E camelô só funciona,
Ver. Valter, onde o povo está. (Palmas.) Camelô funciona - e eu estou
aprendendo isso com vocês - onde está o povo! Então, Ver. Toni, eu acho que a
primeira divergência minha é que essa obra não está certa; está errada, a
escolha foi errada! (Palmas.) Quando surgiu a proposta de construir lá, nós
questionamos: por que um “elefante branco” no meio do Centro de Porto Alegre,
colocando vocês em cima da circulação dos ônibus, tirando do chão? Não é bom
nem esteticamente, nem funcionalmente, nem houve qualquer compreensão do que é
a atividade dos camelôs.
Nós
denunciamos juntos, no Ministério Público, que a obra começou sem licença de
instalação, sem os projetos apresentados. Nós denunciamos juntos, porque
queriam inaugurar sem habite-se, sem o negócio estar legal, regimental e seguro
para vocês, para milhares de pessoas, para as famílias e para quem anda de
ônibus. Nós denunciamos a burla, porque o empreendedor colocou aquele
estacionamento, que seria um lucro para o empreendedor; isso não estava na
licitação. E com a denúncia, hoje os estacionamentos estão na mão da
Prefeitura, e pode ser a saída para subsidiar o trabalho de vocês. (Palmas.) E
tem que ser! (Palmas.)
Nós
pedimos, muitas vezes, nas reuniões - das quais muitos de vocês não
participaram, mas as lideranças sim -, para a Verª Clênia, a Secretária, para o
Secretário Bulling, que nós queríamos um recálculo do lucro do empreendedor lá
dentro, porque ele está alugando vários espaços, e nós não sabemos quanto ele
recebe. (Palmas.) Ele vendeu pontos, e todo mundo afirma, vendeu os pontos por
20 mil, por 30 mil, e ninguém tem esse controle. E esse recurso onde está?
Eu
chamo a atenção dos Srs. Vereadores para o seguinte: sabem qual é a lógica
perversa desse projeto social, entre aspas? É um investimento de 14 milhões,
que pedem para quem pagar? Para os camelôs que sobreviviam quando estavam nas
ruas. Vocês se dão conta disso?
Enquanto
a Gerdau, por exemplo, recebe milhões em subsídios, como disse o Ver. Airto,
aqui foi feito um projeto num lugar inadequado para vocês, onde não foi
colocado nenhum recurso público, mas o empreendedor colocou 14 milhões para
vocês pagarem a conta. Vocês que sobrevivem - e chamo a atenção dos Vereadores,
se é justo -, hoje com dificuldade, antes sobreviviam quando estavam nas ruas.
Vocês não enriqueciam na rua; vocês comiam, somente, e mal e mal levavam um
pouco de dignidade para sua casa.
Como
uma pessoa, hoje, na atividade de camelô - reduzida de povo, porque o povo não
está lá, como estava na rua - vai pagar um empreendimento de 14 milhões, Ver.
Toni? Não é real, não é possível.
Pergunto
mais, para encerrar, desde quando alguém é obrigado a se filiar no sindicato?
Eu não sou obrigada a me filiar no meu sindicato, que é o Simpa. E os camelôs são
obrigados a se filiar no sindicato. Por quê? A sindicalização é livre! É ato
livre de cada um.
Portanto, gente, o Camelódromo não vai dar certo nesse modelo que aí está, vai expulsar quem precisa de trabalho. E nós não vamos concordar, porque é uma concessão de uma área pública. E tem um sentido, o sentido social, para viabilizar a sobrevivência dos camelôs. Mas nesse modelo, não dá. Tem de ser subsidiado pelo Governo, subsidiado e investido pelo Governo. É isso que nós queremos! Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
(O
Ver. Sebastião Melo assume a Presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Quero agradecer aos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença que conduziram os
trabalhos até o presente momento.
Cumprimento
cada um dos senhores, das senhoras, e quero dizer que a Casa do Povo se sente
muito honrada com a presença de todos vocês.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Presidente Juliano Fripp, meus
senhores e minhas senhoras, há momentos em que a seriedade e a responsabilidade
devem estar presentes.
Eu
quero dizer que nós estamos vivendo um problema extremamente difícil, muito
difícil. Não acho que seja tão fácil de resolver. Todos os discursos que ali
foram feitos, com exceção do Ver. Toni Proença, que foi sensato, foram só
discursos, porque a Câmara não tem como resolver o problema, ela pode
participar da solução. E eu...
(Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Vereador, o seu tempo está assegurado. Eu faço um apelo para os nossos
visitantes, quando um Vereador estiver fazendo a sua manifestação, que possa
ser ouvido por todos. A democracia é custosa, mas é o caminho que o Brasil
optou, e o contraditório é necessário em qualquer debate. Portanto, devolvo a
palavra ao Ver. João Antonio Dib.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
não desejo contraditar ninguém, apenas eu desejo propor uma solução.
Eu
tenho experiência bastante para poder dizer o que eu estou dizendo. É uma área
pública, concedida à iniciativa privada, que construiu ali. Então, nós não
podemos legislar nesta Câmara.
Agora,
eu julgaria interessante que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do
Consumidor - com uma comissão dos detentores de bancas de camelódromo e
juntamente com a Prefeitura - busque uma solução.
Não
serão discursos aplaudidos nem discursos vaiados que vão resolver o problema.
Nós temos que buscar uma solução com serenidade, a Comissão de Defesa do
Consumidor, cinco ou seis integrantes da Associação, e o Executivo Municipal, e
também, evidentemente, a empresa, porque ela patrocinou, ela gastou todos os
recursos, a Prefeitura não entrou com nada, a não ser com o terreno.
Tem
solução, sim! Mas tem de ser debatida, tem de ser discutida, tem de ser
encontrada. Não esperem que os discursos feitos aqui vão ser transformados em
lei, porque não tem como fazer. Tem até um Projeto de Lei isentando de
pagamento por um ano. Não cabe fazê-lo, não tem sentido.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestação
nas galerias)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores,
quero ratificar o que eu disse antes, até porque a razão desta Casa são os
senhores e todo o resto da população de Porto Alegre. Os senhores são sempre
muito bem-vindos. Eu faço um pedido aos senhores que contribuam com a Mesa
Diretora, porque há vários Vereadores inscritos, esta matéria não vai terminar
hoje aqui, é o início de um grande debate que a Casa vai fazer, e nós temos de
assegurar este debate na plenitude. Portanto eu faço este apelo para que os
senhores nos ajudem, deixando que os Vereadores possam colocar as suas
posições.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento, e para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que vieram aqui para justamente tentar fazer um
encaminhamento de uma solução a um problema que se arrasta ao longo dos
tempos, eu quero saudá-los. Esta Casa existe exatamente para poder ser a
intermediária entre as necessidades da população e o Poder Executivo, nós não
podemos fugir a esta responsabilidade. Por isso mesmo acredito que todos os
senhores estão no local adequado para fazer a discussão. A única contestação
que faria é que esta Casa merece todo o respeito, todos os seus integrantes,
nós temos que respeitar a população, temos esta obrigação como cidadãos. A
população, quando vem a esta Casa, tem que vir aqui buscar a intermediação
desta Casa, não pode vir aqui para maltratar pessoas, para desrespeitar pessoas
porque, senão, nós, realmente perdemos o diálogo, e esta Casa perde a sua
função. Não é isso que os senhores querem, nem é isso que nós queremos. Nós
queremos que esta Casa esteja cada vez mais fortalecida, para que problemas como
este que os senhores trazem aqui possam ser resolvidos da melhor maneira
possível. Não sei, ainda, como é que vamos encaminhar o problema para que ele
seja resolvido, mas existem muitos caminhos para serem trilhados.
Eu quero verificar aqui, Ver. João Dib, alguns
desses caminhos. Por exemplo, lembro-me de quando surgiu a ideia do
Camelódromo, nós acompanhamos uma comissão que foi até Belo Horizonte, lá se
viu o que estava acontecendo, porque lá também, em um Governo que era comandado
pelo PT, fazia-se a retirada dos camelôs da região central da cidade para
colocá-los em vários pontos de venda. Nós verificamos lá que alguns desses
pontos rendiam dividendos para aquelas pessoas que lá estavam, que foram
transferidas para lá. Para outros, não; algumas pessoas que foram transferidas
para lá estavam extremamente descontentes.
Eu acredito que aqui, no nosso Camelódromo, também
há alguns comerciantes... Não sei quantos, precisaria haver um levantamento
para saber da situação de cada um dos camelôs que ali estão, para saber onde
estão situados e se alguns camelôs estão tendo sucesso em suas vendas. Se não
houver ninguém que estiver
tendo sucesso: fracasso total do Projeto. Se houver alguns com algum tipo de
sucesso, tem que haver realmente essa verificação. Para que os senhores e as
senhoras possam se fortalecer - eu, que acompanho os camelôs há muitos anos, já
intervim em muitos problemas ligados aos camelôs, tentando fazer com que
houvesse o equacionamento desses problemas -, nós precisamos vislumbrar, entre
os camelôs, aqueles que querem fazer um bom trabalho e querem, realmente, ter
sucesso em suas funções, porque esta Casa ...
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Todos
querem! Claro que sim, claro que todos querem, mas não é justo, e eu sei,
porque eu identifico algumas pessoas que assim agem, não é justo que nós
tenhamos, em vez de camelôs - aqueles que prestam realmente o seu trabalho de
vendas -, intermediários que locam e vendem as suas bancas. Isso não pode
acontecer, e eu tenho certeza de que isso acontece dentro do Camelódromo. Para
esses intermediários, eu não dou o meu apoio! Para esses intermediários ...
(Palmas.) Eu sou oposição, porque, afinal de contas, eu tenho que prestigiar,
eu tenho que dar todo o apoio, e esta Casa tem que dar todo o seu apoio para
aqueles que são os verdadeiros camelôs! (Palmas.) Há pessoas que tem cinco,
seis, sete, oito, nove bancas, como eu vi, muitas vezes, nas ruas, e a pessoa
não ia trabalhar, ficava apenas explorando os outros que iam lá fazer a sua
vez. Esses nós temos que tirar das ruas, esses nós temos que tirar! (Palmas.)
Vamos proteger o verdadeiro camelô!
Então,
eu quero que sentem à mesa de negociação, e faço questão de estar nesta mesa,
mas quero que sentem, à mesa de negociação, os verdadeiros camelôs. Para esses
verdadeiros camelôs nós vamos trabalhar e vamos batalhar muito, para que haja a
isenção, para que haja apoio, para que haja incentivo, para que o Poder Público
faça com que esses verdadeiros camelôs possam realmente ter sucesso em suas
funções. (Palmas.) Os outros não, os outros têm que ser banidos! Eu estou
dizendo isso, porque nunca agi com falsidade em nenhuma das minhas relações.
Tenho muitos amigos no meio dos camelôs e faço questão de continuar tendo esses
amigos, porque posso encarar todos eles, porque, afinal de contas, nossa
relação sempre foi muito honesta, muito sincera, com todos os setores. Por isso
mesmo, acho que esta Casa está realmente exercendo a sua função e pode
exercê-la com muito mais força, com muito mais vigor. Nós podemos fazer uma
comissão, nós podemos individualmente, inclusive, procurar o Secretário, mas eu
acho que isso não daria força. Mas nós poderíamos, Ver. João Dib, quem sabe,
fazer aqui uma grande comissão, uma comissão, Ver. Pedro Ruas, para analisar,
quem sabe, o Projeto que está na Casa, para ver se é, realmente, este Projeto,
para ver se nós temos outras maneiras de poder fazer esse tipo de
encaminhamento. Mas o que eu pediria aos meus Pares, aos meus amigos é que nós
possamos, em primeiro lugar, identificar os verdadeiros camelôs, para que esses
possam receber todo o apoio desta Casa, porque é para isso que esta Casa
existe. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, nós estamos no período da Tribuna Popular, em que os Vereadores,
pelas suas Bancadas, têm dois minutos para falar, mas também podem usar o tempo
de Liderança. Logo em seguida, termina a Tribuna Popular, mas se os senhores
quiserem continuar conosco, haverá vários outros pronunciamentos que poderão
ser sobre esse tema ou não. Na Tribuna Popular, são dois minutos; se quiserem
usar Liderança, são mais cinco minutos.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento. (Palmas.)
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores
camelôs, a minha linguagem é a linguagem de vocês. (Palmas.) Eu vou me
aprofundar um pouquinho mais, por quê? Porque sábado pela manhã eu passo no
Mercado e no Camelódromo. Antes eram
os camelôs na volta do Mercado, onde eu tenho muitos amigos, como o Alemão, que
está ali atrás, que é como um irmão para mim. Os camelôs são a continuação da
minha família.
Então,
tudo aqui foi dito, como a carência de um ano. Também não é só a carência de um
ano, porque vocês vão ficar muitos e muitos anos ali. Eu tive o cuidado de ir
lá atrás, pelas laterais, onde pouca gente vai. E o Alemão e outros amigos me
pediram: “Tarciso, tem que haver um atrativo, para que o pessoal venha aqui
também comprar, porque nós precisamos pagar o aluguel.” Então, o que eu tenho
visto é que as pessoas chegam na parte da frente do Camelódromo e, como estão
com pressa, compram e se mandam. E os que estão lá atrás ficam olhando. Vão
chamar com um megafone? Não tem como. Então, esta é a minha preocupação.
(Palmas.) E a bandeira da Bancada do PDT é esta: justiça social. Contem com
este Vereador, contem com a nossa Bancada. Nós estamos aqui para lutar junto
com vocês! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; quero saudar o nosso
Presidente, o Juliano, que aqui traz toda a entidade e, de modo especial, os
cidadãos e cidadãs que estão aqui hoje em busca de uma solução com mais
dignidade para as suas famílias.
Eu
estava observando uns documentos que passaram, há pouco, no plenário, Ver.
Haroldo de Souza, que diz que o PT teria votado a favor do Projeto de Lei.
Vejam os senhores e as senhoras, na época em que foi trazido para a Câmara de
Vereadores, o Projeto do Governo dizia o contrário do que está aqui. Aqui diz
que não foram esclarecidos os altos valores de locação. No Projeto
não tinham os valores de locação, no Projeto não tinha o reajuste que está se
aproximando aí, para o mês de março, não dizia a forma do reajuste, e, agora, o
Governo ameaça o reajuste no mês de março. O Governo tinha o compromisso de ter
a padronização dos espaços, coisa que não cumpriu. O Governo disse que o
público, que antigamente passava no entorno das bancas, passaria novamente com
o acesso da construção da plataforma B, que não foi construída. Além disso,
conforme o Projeto na Câmara Municipal, não havia nenhuma forma de
discriminação com relação ao possível cancelamento ou à licença, que muitos
cidadãos levantaram há pouco, em função de não ter pago essa taxa; já passaram
a dizer: “Fora!”, o que não era permitido, quando aqui foi dito. Por essas
razões, nós entendemos – como trouxe aqui o companheiro Toni Proença e demais
Vereadores e Vereadoras – que não há como justificar a forma atual como o
Governo está tratando vocês. E é oportuno que se crie, nesta Casa, não só a
comissão, como foi sugerido pelo Braz, pelo Airto, pela Sofia, pelo Toni, mas
que se crie poder de administração para aqueles que ali estão e não para a
SMIC. Quem administra hoje, quem determina as regras é a SMIC e não os cidadãos
que ali estão. Por essa razão, não tem como acessar a SMIC. Tanto é verdade que
qualquer reclamação vai passar a vir para cá, porque a SMIC não abriu o diálogo
com os cidadãos que aí estão, a não ser impondo determinações como, por
exemplo, se não pagarem o aluguel, estão fora! (Manifestações nas galerias.) Eu
creio que todos nós aqui temos a compreensão de perceber que, como Vereadores
de Porto Alegre, temos o compromisso de fiscalização, mas, ao mesmo tempo,
temos a responsabilidade da intermediação. E, ao perceber que a Cidade enfrenta
um enorme problema social e que mais de 500 cidadãos hoje – isso é emprego,
sim, porque aí está o sustento da família -, mais de 500 famílias ...
(Manifestação nas galerias.)
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Mais de 600
empregos – como diz o cidadão que está aqui no plenário - estariam sendo
perdidos. E aí, então, nós diríamos o seguinte: o que é que o Governo Municipal
está fazendo para amenizar a crise? Enquanto o Governo Federal adota políticas
importantes - que não cabe aqui salientar, mas são muitas e importantes -,
quais são as que o Governo Municipal está fazendo diante do enorme problema
social como este, que por se tratar de uma Área de Interesse Social, não
deveria ter taxas? Como existem muitas outras taxas amenizadas em Áreas de
Interesse Social. Esta não é uma Área de Interesse Social? Claro que é! Claro
que é! Por essa razão é de extrema importância que a Comissão implementada e
criada nesta Casa possa viabilizar várias razões que poderão ser discutidas na
Comissão e cobradas do Executivo. E uma delas é: o cidadão João vende mil reais
numa semana, mas existe a Maria que vende dez reais, eles vão pagar a mesma
coisa? Essa injustiça promovida pela privatização do espaço público não pode
continuar. É preciso que se crie um mecanismo de isenção de tolerância e de
dignidade às pessoas que aqui vieram buscar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDNETE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras, Vereadores, amigos – e eu posso
dizer amigos, porque tenho alguns amigos na plateia -, amigas, eu gostaria que
vocês entrassem agora no meu coração. É muito fácil chegar aqui e ir apenas
para a crítica. Eu acho que o trabalho do Vereador é buscar a solução e,
como disse o Ver. Aldacir Oliboni, fazer a intermediação. Mas se este Projeto
tivesse dado certo, se este Projeto tivesse sido cumprido em todos os seus
itens pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, hoje, vocês poderiam estar
aqui alegres, felizes, da mesma forma que eu espero encontrá-los, um dia, com
alegria e felicidade, dentro do Camelódromo de Porto Alegre.
Agora, o que não dá é que este Projeto foi
aprovado, sim, nesta Casa. O Juliano disse que nós somos pais do Projeto. Eu me
considero um dos pais do Projeto e sou responsável por ele e, por ele, a
Bancada do PMDB vai brigar, sim!
Nós vamos intermediar, sim, os interesses de vocês. Agora, não vão nessa, não
entrem nessa, porque o discurso feito para uma plateia bonita é muito fácil,
gostoso e muito fácil de fazer. Eu tenho experiência em lidar com plateia, lido
com público há 45 anos, eu sei que é gostoso falar, chegar aqui agora e cantar
coisas malfeitas pela Prefeitura e serei aplaudido. Mas eu não quero, eu quero
que vocês me aplaudam pelo que eu vou dizer a vocês: que nós temos que resolver
o problema, sim. E eu já disse a alguns de vocês ali fora que estou procurando
junto aos camelódromos de Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, para que nós
possamos moldar o trabalho para que vocês possam realmente atingir os seus
objetivos, e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre também, e depois os
empreendedores. É preciso estender a mão, sim, àqueles que mais necessitam
primeiramente, e depois vamos pensar nos empreendedores. Este panfleto que
vocês entregaram aqui (Mostra panfleto.) já tem sugestões fantásticas. É assim
que devemos trabalhar, pegar as sugestões de vocês e levar ao encontro do
Prefeito Municipal, e não, simplesmente, chegar aqui e fazer terra arrasada do
Projeto que foi aprovado quase por unanimidade por esta Casa. Espera aí! Eu
aprovo um projeto com as melhores das boas intenções, quando se vota um projeto
nesta Casa, com esta profundidade que tem, que são os camelôs de Porto Alegre,
mas, gente, se o Executivo não cumpriu, se o Executivo deixou algumas falhas
pelo caminho, vamos atrás recorrer e fazer com que essas falhas deixem de
existir, e vocês possam atingir os seus objetivos. Porque não adianta, não vai
me somar nada eu vir aqui e dizer a vocês que, peremptoriamente, a Prefeitura
está faltando com isso e com aquilo, e, aí, vocês me aplaudem. E eu vou para o
meu Gabinete e não vou fazer nada? Não, nós já estamos fazendo. Belo horizonte,
por exemplo, cobra 224 reais incluindo aluguel e condomínio. (Manifestação das
galerias.) Mais ou menos por aí a gente vai lá. É fácil eu tentar chegar à
solução do problema, do que, simplesmente, usar isso aqui como palanque para
arrumar um pouco de votos no ano que vem. Eu nem candidato sou, mas não vou
fazer isso. Eu não faço isso, e vocês podem entrar na Internet, no TRE, e ver a
minha sequência de votos: ela vai baixando, porque eu não faço política
simplesmente por fazer, nem quando era oposição nesta Casa. Eu gosto das coisas
claras e de trabalhar com as melhores das intenções possíveis.
Das
sugestões que vocês trouxeram, quanto à publicidade, não foi feito nada ainda.
Vamos estudar, vamos ver como podemos fazer esse negócio da publicidade render
para vocês. Talvez com 5% ou 10% para os empreendedores, por que não? E se a
publicidade já garantir a permanência de vocês lá, não é a solução? O Ver.
Bernardino Vendruscolo, filiado ao PMDB, antes desse Projeto ser votado, e eu
sou muito transparente, falei aqui neste plenário que ele pediu uma carência. O
Ver. João Dib disse que não é possível, mas leis foram feitas para ser
cumpridas, mas também para ser modificadas dentro da necessidade! (Palmas.)
Para deixar bem claro, palavras do Ver. Luiz Braz: aos intermediários
absolutamente nada; agora, para vocês, camelôs, vocês, senhoras e senhores,
podem contar com a Bancada do PMDB! E não porque ela é do Prefeito José Fogaça,
não; mas pela dignidade de cada um de nós, podem ter absoluta certeza disso!
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Nosso
Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; representantes do Camelódromo,
camelôs, Vereadores e Vereadoras, realmente, Ver. Haroldo de Souza, nós, Vereadores
desta Casa, a grande maioria votou a favor do Camelódromo. Mas um camelódromo
popular e não para arrecadar dinheiro para grandes investimentos, não para
especulação financeira. E eu tenho dúvida se essa obra realmente foi feita para
os camelôs ou para não dar certo e construir um grande empreendimento no Centro
de Porto Alegre. Mas nós, Vereadores desta Casa, temos um compromisso com vocês
e vamos trabalhar para fazer com que tudo dê certo. Eu acredito que a CEFOR,
Ver. Airto Ferronato, poderia levar essa responsabilidade para lá e, junto com
os camelôs, lutar para que dê certo. Eu li o manifesto de vocês, há muitas
ideias boas que podem ser concretizadas. Garanto que não foi assim que foi
feito, foram privilegiados alguns. Por que alguns estão na frente e outros
estão no fundo? Como foi feito isso? Como foi feita a escolha? Os amigos do rei
tiveram preferência. Não pode ser assim! Isso não está correto. Nós temos que
discutir: esta é a Casa do Povo, é aqui que tem que ser discutido. E nós,
representantes do povo, temos obrigação de estar junto com vocês para discutir.
Sugiro que seja criada uma comissão de vocês, para vocês decidirem o que
querem, com o apoio da Câmara de Vereadores.
Estou
cansado de ouvir discurso de muitos em defesa do pequeno e do microempresário,
mas na hora do vamos ver, é sempre para o grande empreendimento. Chegou a hora
de defender o pequeno, o microempresário, que são vocês! Contem com a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, nós estaremos lado a lado com vocês, lutando
pelas melhorias que vocês precisarem. E vamos fazer dar certo o Camelódromo. Um
abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, quero dizer com muita tranquilidade que todos
estão autorizados a me vaiar, se necessário for, mas deixem eu colocar minhas
posições, pelo menos por dois ou três minutos. Se discordarem, eu fico com todo
o direito da mais estrondosa vaia que esta Casa já tenha ouvido, mas me deem
dois ou três minutos. Até porque, para mim, seria muito fácil dar uma de Pôncio
Pilatos e dizer: não tenho nada a ver com isso, não era Vereador quando foi
votado esse Projeto; por conseguinte, não tenho nada a ver com isso. Mas seria
uma posição ridícula da minha parte, porque eu tenho a ver com isso, sim. Tenho
a ver porque eu sou Vereador da Cidade. Isso não é um problema só de vocês, não
é só do empreendedor, só da Prefeitura; é de todos nós, especialmente para quem
tem mandato popular. Por isso eu quero - e deixem os aplausos de lado - me
somar àqueles que querem trabalhar no sentido de encontrar uma solução. Eu
quero perder o discurso fácil e ganhar o trabalho difícil de percorrer um
caminho na busca de uma solução, porque do jeito que está não deve ficar.
(Palmas.) Ver. Braz, V. Exª é mais bem informado do que eu neste particular;
pessoas estranhas ao processo têm que ficar de fora. Eu não tenho nada contra o
grande empresário, o médio empresário, eu gosto das pessoas que trabalham, que
produzem, e muitas delas às vezes não trabalham e nem produzem porque não têm
onde trabalhar nem produzir. Provavelmente - não quero me antecipar -, nós
estejamos diante dessa situação.
Agora,
se foi feito todo esse trabalho no sentido de se fazer o Centro Popular de
Compras, por que, na primeira dificuldade, nós - os responsáveis pela coisa
pública em Porto Alegre - vamos fugir de enfrentá-la e não buscar uma solução?
Tem de haver uma solução, e nós haveremos de encontrá-la! (Palmas.) Se, para
tanto, houver a necessidade de alterações na Lei, vamos providenciar a
alteração na Lei; se, para tanto, houver a necessidade de novas legislações,
novas legislações terão que surgir. E, nesse sentido, eu quero me somar aos que
já afirmaram nesse sentido, não contem comigo para fazer demagogia, exploração
em cima das dificuldades de vocês! Não contem comigo! Eu sei falar bonito.
Tenho experiência suficiente para dizer que sei falar bonito. Poderia vir aqui
e dizer: “Assim não... Isenção para todos!” Vocês me aplaudiriam, mas não quero
esse aplauso. Eu quero, sim, me encontrar com vocês, junto com o Ver. Haroldo,
daqui a um tempo, e ouvir: “Bem, Pujol, os seus 30 anos de vida política em
Porto Alegre não se desvirtuaram. Tu continuas trabalhando pelo que acreditas.”
E eu acredito piamente que nós seremos capazes e responsáveis o suficiente para
encontrar uma solução para o problema de vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos vocês que estão aqui nessa situação
difícil - senão, nem estariam aqui -, eu gostaria de trazer a solidariedade,
mas não só a solidariedade, como também o empenho deste Vereador e da Bancada
do PMDB. Nós queremos que o Camelódromo dê certo na Cidade, seja de que lado
político nós estejamos, pois isso é bom para a Cidade, é bom para a circulação,
é bom para a vida de cada um e de suas famílias. Então, nós temos, mais do que
a nossa obrigação de chegar aqui como Vereadores e, mais do que fiscalizar,
proporcionar a vocês, ao empreendimento, à Prefeitura que isso se resolva de uma
maneira integrada e imediata, pois, pelo o que eu estou vendo, vocês estão
precisando disso com urgência. (Palmas.) Então, nós temos que fazer
imediatamente esse contraponto, esse encontro, e tirar soluções. Soluções
existem, são claras e nós vamos atrás delas; estamos junto com vocês. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da
Presidência da Casa, primeiro, eu quero dizer que esse problema não é
enfrentado só pela cidade de Porto Alegre, mas também as médias e pequenas
cidades o enfrentam, e principalmente as cidades grandes. Esse problema
expressa um País que tem uma carga tributária muito grande e onde a
informalidade é uma realidade. Muitas pessoas trabalham na informalidade e
fazem, do seu dia, vendendo durante a manhã à noite, o sustento para levar
comida à noite para si e para seus filhos. Eu quero dizer que essa matéria,
envolvendo o Camelódromo, já vem sendo discutida há muito tempo aqui nesta Casa
- não só na Legislatura passada nem somente no atual Governo. Eu lembro muito
bem que isso foi muito discutido nos governos anteriores. Esta Casa, num
determinado momento - e a votação foi unânime -, tomou uma decisão, a partir de
um Projeto que veio do Executivo e que recebeu, sim, o apoio desta Casa. Eu
vejo aqui vários caminhos a percorrer, mas eu acho que nós vamos conseguir, com
todas as Lideranças... Eu vejo, por exemplo: “olha, vamos levar o assunto para
a CEFOR, vamos levar o assunto para a CEDECONDH, vamos criar uma Comissão
Especial”, o nome não interessa, ou quem sabe juntando tudo isso... Eu acho que
a Casa tem que ter a tranquilidade, junto com vocês, Juliano, com o Governo,
com o Prefeito Fogaça, que é um Prefeito de muito diálogo, junto com o
Secretário da SMIC... O certo é que nós temos que trabalhar a partir de agora.
E
eu quero dizer que a Presidência da Casa vai acatar a decisão encaminhada pelo
Plenário, e vai ser a colaboradora número um para encontrar uma mediação. Eu
acho que sempre há soluções, se houver vontade política de enfrentar os
problemas, e eu tenho certeza absoluta de que nós teremos 36 Vereadores
irmanados, porque esta causa aqui não tem oposição e não tem situação; aqui há
um interesse da Cidade e das pessoas, e é nisso que nós vamos trabalhar.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente,
primeiro eu tinha encaminhado um pedido para a Comissão de Direitos Humanos,
para que recebesse o pessoal do Camelódromo, em função da notificação que estão
sofrendo alguns trabalhadores que não tiveram recursos para pagar os seus
aluguéis abusivos. Portanto, estamos pedindo a suspensão das notificações e do
constrangimento a que estão sendo submetidos esses trabalhadores, pela SMIC,
enquanto não há resolução para este problema, que muito bem foi abordado hoje,
nesta Casa, mas que, infelizmente, vem acarretando a situação dramática que
vivem os camelôs no Camelódromo de Porto Alegre.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, era nesse sentido, deixando mais preciso: que a Câmara se
manifeste, no conjunto dos seus líderes, no sentido de que o Governo faça a
intermedição disso imediatamente, porque o clima de terror está estabelecido no
Camelódromo. E nós, para termos esse tempo de discussão, e para encontrarmos
soluções, precisamos de um prazo oficial, estabelecido pelo Prefeito, para que,
em tanto tempo, durante as negociações dessa Comissão, ninguém vá mais sofrer
notificação e pressão, senão nós não vamos mais chegar... (Palmas.)
Segundo,
que a Casa faça, para não ser algo de oposição e situação, via a nossa DL, um
projeto de lei que determine o uso dos recursos do estacionamento para
subsidiar o Camelódromo, que seja um projeto de lei da Casa,
Vereador-Presidente, porque como a Prefeitura assinou um TAC em função da
separação dos estacionamentos, acho que nós teremos que autorizar o uso desses
recursos para ficar algo legal e regimental. Senão o próprio Ministério Público
não vai aceitar. E, sendo um movimento da Casa, tem a força de convencer o
Prefeito. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido os Srs. Líderes de todos os
Partidos a se aproximarem da Mesa.
(Pausa.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, o Camelódromo é um prédio público, e o Canal 16 tem mostrado, com
muita frequência, os prédios públicos. O povo não conhece bem o Camelódromo.
Nós podíamos fazer, à semelhança do que fazemos com o Mercado, com o Museu de
Arte, uma apresentação frequente do Camelódromo para que as pessoas tomassem
conhecimento da sua existência e para o que ele pode servir. (Palmas.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, eu queria comunicar que entrei em contato com o Secretário Idenir
Cecchim, e já marcamos uma reunião da Bancada com ele para segunda-feira,
depois do almoço, para tratarmos destas reivindicações. Obrigado. (Palmas.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores
e senhoras, eu peço atenção. A Casa, entre os vários compromissos que tem
diariamente, na segunda-feira, sempre tem uma reunião de Mesa e Lideranças, que
ocorre na sala da Presidência. A totalidade das 11 Bancadas da Casa combinou o
seguinte: que esta matéria será o item número um da reunião de Mesa e
Lideranças da próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã. (Palmas.)
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Assumi
também o compromisso, em nome de todos os demais Vereadores, de que, tão logo
se encerre este período, da Tribuna Popular, eu vou falar com o Sr. Prefeito e
com o Secretário Idenir Cecchim para que se sustem estas notificações ( Mostra
as notificações.) até que haja uma conversa com os senhores.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós
vamos sugerir - sugerir - ao Prefeito, porque os Poderes são independentes, e
nós respeitamos isso. O nosso papel é o papel do diálogo, da fiscalização, mas
esse é o papel do Executivo. Nós vamos sugerir ao Prefeito, vamos deixar bem
claro. Em relação à questão da luz, é a mesma coisa também; vamos sugerir.
Eu
quero dar tranquilidade aos senhores, de que segunda-feira, após as 10 horas,
nós estaremos ligando para o Juliano, dizendo se será uma comissão especial, se
são os Líderes... E ainda na segunda-feira este grupo de trabalho vai sentar
com os senhores para uma conversa. Está entendido. Muito obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h36min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h40min): Estão reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores, atenção.
Acabei de falar com a Prefeitura, acabei de falar com o Secretário e com o
Prefeito, e estão suspensas as notificações a partir de agora. (Palmas.) Vamos
conversar segunda-feira, mas eu queria dar essa notícia, e segunda-feira vamos
voltar a conversar sobre o assunto.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON:
Presidente, os camelôs também estão informando que, para a obtenção do alvará
na SMIC, têm que comprovar a associação ao Sindicato, e esse tema tem que
entrar na pauta, porque é um escândalo! São 90 reais.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Este assunto também estará na pauta de segunda-feira, Vereadora.
A
SRA. SOFIA CAVEDON:
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito obrigado pela presença de todos.
O SR.
HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito abertura do painel eletrônico, para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Oito Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h45min.)
* * * * *